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05/12/2017 | Tamanho da Letra A- A+

Confira os trabalhos do Legislativo dessa segunda-feira, 04

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 04, contou com a presença de todos os vereadores. A reunião contou com a entrega de dois Certificados do Honra ao Mérito Legislativo, um ao aluno Igor Eduardo Machado e outro a Gustavo José dos Santos, ambos batistenses. Na pauta, três indicações, cinco projetos para leitura e três projetos para votação, sendo que um dos projetos para leitura entrou em caráter de urgência, e assim, foi para votação, sendo esse o projeto destinado a Rede Feminina de Combate ao Câncer.

 

 

Indicações

 

Vereador Edson Cesar da Silva Ramos:

Nº 299/2017 - Que seja feita a manutenção e reconstrução de bueiros da Rua Jordina Piva, bairro Cardoso.

 

Vereador Heriberto Eurides de Souza:

Nº 297/2017 - Que o Poder Executivo elabore os projetos de Lei determinados no Art. 45 do Plano Diretor, especialmente o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Integrado, o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e o Plano Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, uma vez que o prazo expirou em 25/08/2013.

 

Nº 298/2017 - que o Poder Executivo promova através da Secretaria De Infraestrutura, os consertos necessários na Rua Francisco Joaquim Leonardo De Oliveira, (Geral do Krequer) com a remoção dos buracos existentes nesta via pública.

 

Projetos para leitura do Legislativo

 

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017 de autoria da Mesa Diretora:

Dispõe sobre a instituição de gratificação aos servidores do quadro efetivo da câmara de vereadores que desempenharem atribuições que excedam aquelas afetas ao cargo que ocupam, e dá outras providências.

 

Projeto de Decreto nº 12/2017 de autoria da Mesa Diretora:

Dispõe sobre a concessão de "Certificado de Honra ao Mérito Legisaltivo", de acordo com a Resolução n.º 04/2017. A proposição é do vereador Juliano Peixer aos Conselheiros Tutelares pelos serviços prestados na cidade.

 

 Matéria para leitura do Executivo

 

Projeto de Lei Ordinária nº 74/2017do Executivo:

Autoriza a desafetação e a demolição de imóvel pertencente ao município e dá outras providências.

 

 

Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 do Executivo:

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do município, em conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar Federal N.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

 

Projetos em votação

 

Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2017:

Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Batista para o exercício de 2018. Aprovado por unanimidade.

 

Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2017:

Cria o Conselho Municipal de Habitação de interesse social, revoga parcialmente a Lei 3.102/08 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 

Votação Única do Projeto de Decreto nº 11/2017:

Dispõe sobre a concessão de "Certificado De Honra Ao Mérito Legislativo", de acordo com a resolução N.º 04/2017, indicação do vereador Éder Vargas as atletas da Fube – Fundação Batistense de Esportes – que conquistaram o título de Campeãs estaduais na categoria Pré Mirim.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 75/2017 do Executivo:

Autoriza o município de São João Batista a conceder subvenção social por meio de termo de fomento à associação Rede Feminina De Combate ao Câncer de São João Batista, abre crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil e dá outras providências. Projeto esse que entrou em caráter de urgência, onde foi suspensa a sessão, discutido na comissão, e em seguida de aprovado por unanimidade.