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28/11/2019 | Tamanho da Letra A- A+

Hospital de São João Batista renovará contrato com Associação Redeh Beneficência Cristã

A Prefeitura de São João Batista renovará o contrato de terceirização do Hospital Monsenhor José Locks. Em um novo contrato único, a Associação Redeh Beneficência Cristã é quem assumirá a gestão completa da unidade hospitalar.

Na noite de quarta-feira, 27, o projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com a associação entrou para votação na Câmara de Vereadores, em caráter de urgência. Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram por sete votos favoráveis e três contrários.

No contrato anterior, haviam três convênios, sendo dois com o Instituto Vidas, de Especialidades Médicas e Emergência do Hospital e um com o Redeh, de Gestão Hospitalar.

Entretanto, a secretária de Saúde, Karin Leopoldo explica que, como o Vidas está sendo extinto, ou seja, deixando de existir, o Redeh assumirá integralmente o hospital. “O município assumiu a gestão plena do sistema de saúde ano passado, e todo município quando assume a gestão integral, tem que contratualizar todos os prestadores do território que atendem ao Sus”, detalha.

O município fez a concessão de uso de 20 anos, do prédio do hospital, para a Redeh. Porém, antes disso, o Vidas já possuía um contrato com a Clínica do Povo, para as especialidades médicas. “Como o hospital estava embargado e a emergência fechada, foi feito o termo de fomento com o hospital, e depois de um tempo, quando reativou a emergência, juntaram com o da Clínica do Povo”, lembra a secretária.

Com o vencimento do contrato com o Vidas e a extinção do Instituto, foi feito um novo documento para que o Redeh possa assumir a gestão integral do hospital. “A Clínica do Povo deixará de ser uma clínica isolada, e passará a ser um ambulatório de especialidades do hospital. A emergência já faz parte do hospital. Então será um contrato único, conforme o Sus estabelece”, destaca.

 

Necessidade de aprovação na Câmara

A secretária ressalta que o projeto foi levado ao Legislativo não por uma necessidade estabelecida pelo Sus. “Porém, como aqui tinha uma lei específica de fomento, foi preciso fazer a alteração para que fique com tudo regularizado”, diz.

Há 15 dias, o projeto entrou na Câmara de Vereadores, passando pelas comissões, para então ser votado em caráter de urgência.

O novo contrato traz três instrumentos de controle, sendo o Plano Operativo, que descreve o que o hospital tem que fazer em quantidade e valor; o Descritivo Quantitativo, com as regras de como é a metodologia para acompanhar; e o Regramento Qualitativo, que monitora a qualidade da assistência, o que no contrato anterior não contemplava. O contrato é renovável por 12 meses até o prazo de 60 meses.

 

Valor do contrato

No novo modelo do contrato, que segue o modelo do Estado, a secretária de Saúde revela que foi possível aumentar o recurso federal e diminuir o recurso próprio do município. “Teremos uma economia de quase R$ 100 mil ao mês”, informa.

Antes, o convênio com a clínica de especialidades era de quase R$ 300 mil, a emergência hospitalar de R$ 180 mil, R$ 488 mil com a gestão do hospital, e o que produzia era mais R$ 78 mil de recursos federais, totalizando em R$ 1 milhão e 43 mil ao mês. “Nesse novo contrato, o valor final fica o mesmo, mas conseguimos melhorar os recursos federais”, frisa Karin.

 

Votação conturbada

A votação do projeto gerou discussões calorosas no plenário da Câmara de Vereadores.

Do lado contrário ao projeto, Fábio Norberto Sturmer (Progresssita) avalia que com 38 mil habitantes é possível fazer com que o município administre o hospital, sem precisar terceirizar o serviço. “Sou favorável que o município coloque esse valor nas mãos de uma pessoa competente, como a própria secretária Karin. Com certeza seríamos destaque nacional na Saúde”, diz.

O vereador Heriberto Euclides de Souza (Cidadania) ressalta que, se for para terceirizar e aumentar o valor empregado no hospital, então que se aumente o recurso antes repassado, de cerca de R$ 300 mil ao mês, e o próprio município administre. “Não concordo com esse derrame de dinheiro”.

Já Jean Kayser (PSD) foi contrário ao projeto por não ter tido tempo hábil para analisar o projeto. “Assumi a vaga na Câmara na segunda-feira, o contrato que recebi não estava completo, e tem alguns pontos obscuros. Além de que os valores do contrato ficaram prontos somente horas antes de iniciar a sessão”, diz.

De forma favorável, o vereador Juliano Peixer (Pen) comenta que é preciso dar condições do hospital para trabalhar, mas também cobrar que os recursos sejam utilizados de maneira correta. “Hoje as rodovias são quase todas pedagiadas, o aeroporto de Florianópolis foi terceirizado. Muitas vezes, o público não funciona como deveria e a terceirização é a melhor solução”.

Para ele, é necessário, acima de qualquer questão, pensar na população e não colocar os interesses políticos na frente.

O vereador Ademir José Rover (Republicanos) ressalta que a preocupação maior é com a permanência dos serviços prestados à população. “Hoje são 12 profissionais médicos dando assistência ao hospital, o que antes mal tínhamos dois. Eu confio no trabalho deles [Redeh], pois têm dado demonstrações de que vai melhorar ainda mais”, acrescenta.

O projeto deve ser sancionado pelo prefeito Daniel Netto Cândido ainda nesta sexta-feira, 29.